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Mudar a atual forma de tributação no país - excessiva sobre o trabalho e os investimentos e reduzida sobre a renda-, discriminar os tributos em notas fiscais e apressar a liberação das declarações do Imposto de Renda retidas na malha fina. Essas são as principais mudanças na legislação tributária do país pretendidas pela Frente Parlamentar Mista dos Direitos do Contribuinte, lançada ontem no Congresso por parlamentares da base do governo e da oposição. O maior objetivo é discutir e aprovar as propostas contidas no Código dos Direitos do Contribuinte, previsto no projeto de lei complementar n° 38/2007. Para integrantes da frente parlamentar, o modelo atual de tributação praticamente inviabiliza o setor produtivo, uma vez que os investimentos e o trabalho são tributados em 75%, enquanto a taxação sobre a renda é de 25% -ou seja, apenas um terço.
Data: 25 de Abril de 2007. Local: Brasilia-DF
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